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A volta do seguro DPVAT: como ele deve funcionar
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Desde novembro que pagamentos para as vítimas estão suspensos e reservas antigas se esgotaram. Projeto de lei permitindo a volta da cobrança foi aprovado na Câmara e será votado pelo Senado.
- Por Camilla Ribeiro
- 10/04/2024 22h25 - Atualizado há 8 meses
Nesta terça-feira (9), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei reformulando e permitindo a volta da cobrança de seguro obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT.
Esse seguro é pago por todos os proprietários de veículos e sua cobrança foi suspensa desde 2020, no início do governo de Jair Bolsonaro.
Desde esse período a Caixa Econômica Federal estava responsável pela administração dos recursos que já haviam sido arrecadados.
De acordo com o governo, o dinheiro disponível foi suficiente para realizar o pagamento dos pedidos de seguro das vítimas de acidentes de trânsito até novembro do ano passado.
Desde novembro que os pagamentos foram suspensos por falta de recursos financeiros.
A nova lei aprovada pela Câmara, possibilitará tanto a volta da cobrança quanto a dos pagamentos do seguro. O projeto seguirá para avaliação do Senado Federal.
O que é o DPVAT?
DPVAT é uma sigla para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. É um seguro obrigatório, pago por todos os donos de veículos anualmente, como forma de imposto.
A cobrança do seguro ocorria em todo início de ano, mais precisamente no mês de janeiro. O valor pago variava de acordo com o tipo de veículo e era corrigido anualmente.
Para que serve o DPVAT?
O dinheiro que era arrecadado com a cobrança do seguro era destinado para as vítimas de acidentes de trânsitos, independentemente do tipo de veículo que a vítima possuía e de quem foi a culpa.
O pagamento desse benefício foi suspensa no fim do ano passado pelo fim dos recursos financeiros arrecadados com o DPVAT.
O governo pretende reformular as regras e voltar a cobrar o seguro, que passará a ser chamado de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Qual será o valor pago pelos donos de veículos
Ainda não foi definido o valor do novo seguro, no entanto, o projeto que foi aprovado pela Câmara traz algumas pistas do que a população pode esperar.
Os novos valores do seguro poderão ser maiores do que o valor anterior para que seja possível quitar os sinistros ocorridos de lá até o início da vigência do SPVAT.
O texto inclui no valor do SPVAT o pagamento de possíveis despesas médicas decorrentes dos acidentes de trânsito.
O governo pretendia deixar de fora esse item para que o valor do seguro fosse mais acessível. Porém o Senado ainda vai deliberar sobre o assunto.
O não pagamento do SPVAT implicará em penalidade no Código de Trânsito Brasileiro, equivalente a uma multa por infração grave, hoje de R$ 195,23.
